Ementa
Retifique-se o polo passivo como requerido. Homologo o ACORDO de index. 251792093 e 251792095, nos termos do art. 487, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Custas e honorários como pactuados. Aguarde-se por 120 dias em Cartório, antes de se proceder o arquivamento para que, caso haja necessidade, o prosseguimento em execução se faça de maneira mais ágil, lembrando que a qualquer tempo o processo poderá ser desarquivado para eventual execução. Decorrido o prazo de 120 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias.