Ementa
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 5052160-23.2026.8.21.0008/RS
EXEQUENTE : IVONIR DA COSTA SILVA
ADVOGADO(A) : MARCIA VIEIRA COELHO (OAB RS050539)
SENTENÇA
Ausente interesse processual na abertura de novo procedimento, por falta de necessidade, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente cumprimento, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma, preservada a apreciação do pedido no incidente adequado.