Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANA MARIA SEVERO VELLOZO contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS, para confirmar e tornar definitivos os efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida, a qual foi integralmente cumprida no curso da demanda.
procedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002641-95.2026.8.21.0035/RS REQUERENTE : ANA MARIA SEVERO VELLOZO ADVOGADO(A) : PEDRO NESTOR TREMEA (OAB RS090568) ADVOGADO(A) : ALINE DE CARVALHO BARBOZA TREMEA (OAB RS092230B) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANA MARIA SEVERO VELLOZO contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS, para confirmar e tornar definitivos os efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida, a qual foi integralmente cumprida no curso da demanda.
