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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5377589-89.2026.8.21.7000

Órgão julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
5377589-89.2026.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, OU EM DOBRO. DESERÇÃO - ART. 1.007, §4º, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO.

Haja vista a ausência de comprovação do recolhimento do preparo recursal, não obstante a oportunidade processual, devido o não conhecimento do agravo de instrumento, consoante o art. 1.007, §4º, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.