Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. METODOLOGIA DE CÁLCULO. IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. ARTIGO 354 DO CÓDIGO CIVIL.
NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE APÓS PAGAMENTO PARCIAL DEVE OBSERVAR O ART. 354 DO CC/2002, IMPUTANDO O PAGAMENTO PRIMEIRO NOS JUROS E DEPOIS NO CAPITAL, COM ATUALIZAÇÃO INCIDINDO APENAS SOBRE O SALDO DEVEDOR APURADO NA DATA DO PAGAMENTO.
PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO.