Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5004421-66.2026.8.21.0004

Vara / juízo: 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 5004421-66.2026.8.21.0004

Inteiro teor

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5004421-66.2026.8.21.0004/RS

AUTOR FATO : ADEMAR MARTINS PEREIRA

ADVOGADO(A) : CLEONILDA JUSTINA COPETTI (OAB RS026853)

ADVOGADO(A) : FELIPE ROBAINA DE LIMA (OAB RS128075)

SENTENÇA

JULGO extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato ADEMAR MARTINS PEREIRA, fulcro no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5004421-66.2026.8.21.0004/RS AUTOR FATO : ADEMAR MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A) : CLEONILDA JUSTINA COPETTI (OAB RS026853) ADVOGADO(A) : FELIPE ROBAINA DE LIMA (OAB RS128075) SENTENÇA JULGO extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato ADEMAR MARTINS PEREIRA, fulcro no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95