Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5002259-67.2025.8.21.0155

Vara / juízo: 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 5002259-67.2025.8.21.0155

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 76 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o autor do fato JULIAN DAVID HERNANDEZ GARZON.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002259-67.2025.8.21.0155/RS AUTOR FATO : JULIAN DAVID HERNANDEZ GARZON ADVOGADO(A) : ROBERTA COSTA DE SOUZA (OAB RS130923) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 76 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o autor do fato JULIAN DAVID HERNANDEZ GARZON.