Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5047094-20.2025.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 28/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5047094-20.2025.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5047094-20.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : RUDIMAR DE CARVALHO RICHA ADVOGADO(A) : NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE (OAB RS011816) ADVOGADO(A) : JEFFERSON GREGOIRE GULARTE (OAB RS075028) SENTENÇA III. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC.