Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5008838-91.2026.8.21.0059

Vara / juízo: Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 5008838-91.2026.8.21.0059

Inteiro teor

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5008838-91.2026.8.21.0059/RS

AUTOR FATO : FABIANO THIAGO DE SOUZA CIRELLI

ADVOGADO(A) : ANTONIO EDUARDO CASQUEL OLIVEIRA (OAB PR038772)

ADVOGADO(A) : MARCELO APARECIDO CAMARGO DE SOUZA (OAB PR053582)

AUTOR FATO : GUILHERME VINYCIUS DE MELLO

ADVOGADO(A) : MARCELO APARECIDO CAMARGO DE SOUZA (OAB PR053582)

ADVOGADO(A) : ANTONIO EDUARDO CASQUEL OLIVEIRA (OAB PR038772)

SENTENÇA

E, considerando a manifestação do autor do fato no evento 9, PET1, com a concordância do Ministério Público (evento 12, PROMOÇÃO1), HOMOLOGO a transação penal ofertada a GUILHERME VINYCIUS DE MELLO, consistente na prestação pecuniária de R$ 16.210,00 (dezesseis mil, duzentos e dez reais) ao Fundo das Penas Alternativas, que será cumprida em 24 (vinte e quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5008838-91.2026.8.21.0059/RS AUTOR FATO : FABIANO THIAGO DE SOUZA CIRELLI ADVOGADO(A) : ANTONIO EDUARDO CASQUEL OLIVEIRA (OAB PR038772) ADVOGADO(A) : MARCELO APARECIDO CAMARGO DE SOUZA (OAB PR053582) AUTOR FATO : GUILHERME VINYCIUS DE MELLO ADVOGADO(A) : MARCELO APARECIDO CAMARGO DE SOUZA (OAB PR053582) ADVOGADO(A) : ANTONIO EDUARDO CASQUEL OLIVEIRA (OAB PR038772) SENTENÇA E, considerando a manifestação do autor do fato no evento 9, PET1, com a concordância do Ministério Público (evento 12, PROMOÇÃO1), HOMOLOGO a transação penal ofertada a GUILHERME VINYCIUS DE MELLO, consistente na prestação pecuniária de R$ 16.210,00 (dezesseis mil, duzentos e dez reais) ao Fundo das Penas Alternativas, que será cumprida em 24 (vinte e quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas.