Ante o exposto, forte no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR ineficaz, em relação ao autor, o cancelamento do plano de saúde operado em 19/02/2026, determinando à ré que proceda ao restabelecimento do plano de saúde do autor, nas mesmas condições contratuais anteriormente vigentes.
procedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019233-59.2026.8.21.0022/RS AUTOR : CARLOS FERNANDO SCHAUN BERTOLDI ADVOGADO(A) : ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO (OAB RS075715) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA (OAB RS077865) RÉU : UNIMED PELOTAS/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) ADVOGADO(A) : VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) SENTENÇA Ante o exposto, forte no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR ineficaz, em relação ao autor, o cancelamento do plano de saúde operado em 19/02/2026, determinando à ré que proceda ao restabelecimento do plano de saúde do autor, nas mesmas condições contratuais anteriormente vigentes.
