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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5013528-91.2025.8.13.0134

Publicação
DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ)
5013528-91.2025.8.13.0134
Inteiro teor

Ementa

io Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 57PROCESSO Nº: 5013528-91.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA GERALDA DE OLIVEIRA MACHADO CPF: 030.942.266-39 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MARIA GERALDA DE OLIVEIRA MACHADO em face de BANCO BMG S.A. As partes formularam acordo no ID 10696252216. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes ao ID 10696252216 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 487, III, “b” c/c 924, II, ambos do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais. Honorários na forma avençada. Por não vislumbrar interesse recursal das partes, dou a presente sentença por transitado em julgado. Comunique-se o decidido, ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos da Apelação Cível, com presteza (1.0000.26.044821-2/001). Após, promovam-se as diligências necessárias acerca da cobrança das custas processuais finais. Consigno, caso a parte sucumbente se mantenha inerte ou na tentativa de sua intimação para pagar as custas finais esta não seja localizada no endereço indicado nos autos, fica, desde já, autorizado sua inscrição na dívida ativa com a expedição de CNPDP. Cumpridas todas as diligências necessárias, autos ao arquivo, com baixa. P. R. I. Caratinga, na data da assinatura digital.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 57PROCESSO Nº: 5013528-91.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA GERALDA DE OLIVEIRA MACHADO CPF: 030.942.266-39 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MARIA GERALDA DE OLIVEIRA MACHADO em face de BANCO BMG S.A. As partes formularam acordo no ID 10696252216. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes ao ID 10696252216 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 487, III, “b” c/c 924, II, ambos do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais. Honorários na forma avençada. Por não vislumbrar interesse recursal das partes, dou a presente sentença por transitado em julgado. Comunique-se o decidido, ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos da Apelação Cível, com presteza (1.0000.26.044821-2/001). Após, promovam-se as diligências necessárias acerca da cobrança das custas processuais finais. Consigno, caso a parte sucumbente se mantenha inerte ou na tentativa de sua intimação para pagar as custas finais esta não seja localizada no endereço indicado nos autos, fica, desde já, autorizado sua inscrição na dívida ativa com a expedição de CNPDP. Cumpridas todas as diligências necessárias, autos ao arquivo, com baixa. P. R. I. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente