Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OMISSÃO QUANTO À ALEGADA AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA TESE RELATIVA À FALTA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA FASE COGNITIVA - OMISSÃO SANADA SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VICIOS QUANTO AOS DEMAIS PONTOS - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I) Configurada omissão em relação à alegação de ausência de intimação da exequente acerca do trânsito em julgado da fase cognitiva, acolhem-se os embargos para integração do julgado, porém com manutenção das conclusões adotadas, uma vez que os fundamentos acrescidos não possuem aptidão para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente. II) Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.