Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5137240-73.2026.8.21.0001

Vara / juízo: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 5137240-73.2026.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5137240-73.2026.8.21.0001/RS

REQUERENTE : PEDRO THIERRY GALIÃO BENITES

ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941)

REQUERENTE : KATIANE FERREIRA GALIAO

ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941)

SENTENÇA

III. Isso posto, forte no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por PEDRO THIERRY GALIÃO BENITES e KATIANE FERREIRA GALIAO em desfavor do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE - PORTO ALEGRE / RS, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00, para cada autor, mediante atualização monetária pelo IPCA-E, bem como juros de mora aplicados à caderneta de poupança, com fundamento na EC 136/25, a contar do presente arbitramento.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5137240-73.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : PEDRO THIERRY GALIÃO BENITES ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) REQUERENTE : KATIANE FERREIRA GALIAO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) SENTENÇA III. Isso posto, forte no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por PEDRO THIERRY GALIÃO BENITES e KATIANE FERREIRA GALIAO em desfavor do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE - PORTO ALEGRE / RS, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00, para cada autor, mediante atualização monetária pelo IPCA-E, bem como juros de mora aplicados à caderneta de poupança, com fundamento na EC 136/25, a contar do presente arbitramento.