Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000323-90.2026.8.21.0019
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5000323-90.2026.8.21.0019
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000323-90.2026.8.21.0019/RS REQUERENTE : MIRIAN REGINA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : MAYARA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.