Ementa
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003479-87.2025.8.21.0127/RS
AUTOR FATO : DINARTE BIAVATTI
ADVOGADO(A) : SIDIANI KUREK (OAB RS122564)
SENTENÇA
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Termo Circunstanciado 5003479-87.2025.8.21.0127
- Vara / juízo
- Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5003479-87.2025.8.21.0127
Inteiro teor
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003479-87.2025.8.21.0127/RS AUTOR FATO : DINARTE BIAVATTI ADVOGADO(A) : SIDIANI KUREK (OAB RS122564) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE