Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5218842-91.2023.8.21.0001

Vara / juízo: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 5218842-91.2023.8.21.0001

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5218842-91.2023.8.21.0001/RS

EXEQUENTE : CHARLES FELIPE GUE

ADVOGADO(A) : Antonio Renato de Avila Santos (OAB RS018872)

SENTENÇA

Diante da ausência de manifestação das partes quanto à existência de saldo devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5218842-91.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CHARLES FELIPE GUE ADVOGADO(A) : Antonio Renato de Avila Santos (OAB RS018872) SENTENÇA Diante da ausência de manifestação das partes quanto à existência de saldo devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.