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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Procedimento do Juizado Especial Cível 5025736-25.2023.8.08.0035

Publicação
DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ)
5025736-25.2023.8.08.0035
Inteiro teor

Ementa

S E PREVIDENCIA PRIVADA SA - DJEN SENTENÇA - CARTA POSTAL DE INTIMAÇÃO Vistos, em inspeção. Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. No ID de nº94686408, a parte Autora requereu a desistência da ação. De acordo com o Enunciado 90, do FONAJE, à parte Autora é permitido desistir da ação, devendo o juiz tão somente homologar o pedido. Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, formulado pela parte Autora no ID de nº 94686408, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço da 10ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis/Cartório da Justiça Volante: Rua Juiz Alexandre Martins de Casto Filho, nº 130, Ed. Manhattan Work Center – 6º Andar, Santa Lúcia, Vitória – ES, CEP 29.045-250 - Telefone: (27) 3357-4269 Endereço do Gabinete/Assessoria e Salas de Audiências: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice - 19º andar, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP: 29.055-100 - Telefone: (27) 3357-4347 PROCESSO Nº 5025736-25.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO CARDOSO LOURENCO Advogados do(a) AUTOR: KAMILA BROEDEL SANTOS - ES39676, LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES6942 REU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. REQUERIDO: MARCELLA SANTOS BRITO POVOAS, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) REU: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791 Requerido(s): Nome: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - DJEN Nome: MARCELLA SANTOS BRITO POVOAS Endereço: Rua Central, 357, São Geraldo II, CARIACICA - ES - CEP: 29146-822 Nome: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA - DJEN SENTENÇA - CARTA POSTAL DE INTIMAÇÃO Vistos, em inspeção. Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. No ID de nº94686408, a parte Autora requereu a desistência da ação. De acordo com o Enunciado 90, do FONAJE, à parte Autora é permitido desistir da ação, devendo o juiz tão somente homologar o pedido. Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, formulado pela parte Autora no ID de nº 94686408, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação do autor, nos termos do Enunciado 23 das Turmas Recursais deste Tribunal. Intime-se a parte requerida para ciência, sem a concessão de prazo para recurso. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, na data da movimentação registrada no sistema. ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito