TJES, Cumprimento de Sentença 5020708-13.2022.8.08.0035

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5020708-13.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: WESLEY NEVES PAES DE SOUZA INTERESSADO: 4MOVEIS - COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - ES12970 Nome: WESLEY NEVES PAES DE SOUZA Diário eletrônico SENTENÇA/CARTA/MANDADO Vistos etc. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado. Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado pela parte exequente visando à satisfação do crédito reconhecido judicialmente. Verifica-se dos autos que foram realizadas diligências destinadas à localização de patrimônio da parte executada, incluindo pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas disponíveis ao Juízo. Conforme despacho de Id. 89588048, restou consignado que não foram localizados bens ou ativos úteis à satisfação do débito, tendo sido a parte exequente intimada para requerer o que entendesse de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, com expressa advertência acerca da possibilidade de extinção do feito. Entretanto, conforme certidão de Id. 98685384, o prazo transcorreu sem manifestação da parte exequente. Nesse contexto, considerando a ausência de indicação de bens passíveis de constrição e inexistindo impulso útil ao prosseguimento da execução, mostra-se aplicável a regra prevista no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte exequente. Após o trânsito em julgado e realizadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas legais. VILA VELHA-ES, 18 de junho de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito Advertências: 1. A parte possui o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data do recebimento do AR, para caso queira, apresentar RECURSO da sentença, sendo neste caso obrigatória a representação por advogado (§2º do art. 41 da Lei 9099/95). A parte poderá contratar um advogado particular ou solicitar em balcão o encaminhamento do processo para a defensoria pública, caso preencha os requisitos para a tal assistência. 2. A parte pode solicitar em balcão da Serventia a representação por meio da Defensoria Pública, desde que preenchidos os requisitos para tal assistência (até 3 salários mínimos de renda mensal familiar). 3. A parte fica ciente de que após o trânsito em julgado da sentença, deverá requerer o prosseguimento do processo com o pedido de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 4. Fica registrado que caso haja o transcurso do prazo sem manifestação, o processo será certificado e arquivado. 5. O preparo será realizado independentemente de intimação nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082216495081300000016368576 Wesley - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22082216495120600000016368593 Wesley - Ci e endereço Documento de Identificação 22082216495143600000016368602 NF Wesley Documento de comprovação 22082216495168700000016368815 Wesley - mensagens Documento de comprovação 22082216495187100000016368819 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22090113265328000000016687004 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22101916383893800000018008809 AR NAO ASSINADO- 4MOVEIS Aviso de Recebimento (AR) 22111715423677200000018742191 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22111715423959600000018742178 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22112116260871300000018836535 Petição (outras) Petição (outras) 22121215470566100000019338638 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23031513250391900000021864693 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23031513250412100000021864694 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23032314490907100000022196527 AR ASSINADO - 4MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Aviso de Recebimento (AR) 23032314490942700000022196531 AR Certidão - Juntada 23051610033427400000024145921 AR ASSINADO - 4 MOVEIS Aviso de Recebimento (AR) 23051610033443300000024145940 Despacho Despacho 23080315142142000000027758379 Termo de Audiência Termo de Audiência 23080814442299400000027933928 Sentença Sentença 23110914081281300000032172865 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110914081281300000032172865 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24020217573185600000035869256 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24020516554688100000035938272 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24041216565475400000039376915 MANDADO- 4MOVEIS - COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Mandado 24050817380511900000040768047 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24050817380571700000040768029 Certidão intimação Certidão - Juntada 24051514582540200000041166511 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051515015438700000041166543 Petição (outras) Petição (outras) 24061816304052300000042900000 Wesley -atualização Documento de comprovação 24061816304077000000042902060 Despacho Despacho 24082916391988000000047221201 Despacho Despacho 24082916485385000000047223758 TEIMOSINHA 30 DIAS Certidão 24090215280389100000047385015 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - TELA 3 - 4MOVEIS - COMERCIO DE MO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24100818322346200000049602250 RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA - 4 MOVEIS Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24100818322462200000049602249 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - TELA 1 - 4MOVEIS - COMERCIO DE MO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24100818322582800000049602251 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - TELA 2 - 4MOVEIS - COMERCIO DE MO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24100818322680200000049602252 Despacho Despacho 24100818322762300000049602240 Despacho Despacho 24100818322762300000049602240 Petição (outras) Petição (outras) 24111211211101600000051641128 Certidão Certidão 25012013130479300000054620388 Certidão - Alvará Certidão 25021315331974200000056104529 Despacho Despacho 25060214453472800000062189450 Certidão - SISBAJUD Certidão 25060516193320200000062468712 Certidão - SISBAJUD - negativo Certidão 25080713164326700000066433067 Certidão - RENAJUD - negativo Certidão 25080713171712600000066433069 Despacho Despacho 25080714114640600000066433856 Despacho Despacho 25080714114640600000066433856 Petição (outras) Petição (outras) 25090916145188200000074020941 SNIPER - INFOJUD Certidão 26012917294817000000082250690 Relatório Sniper BC - 5020708-13.2022.8.08.0035 Informações 26012917294832000000082250696 Relatório Sniper BC - GRAFO Informações 26012917294853800000082250697 INFOJUD - NEGATIVO - 4MOVEIS - COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Certidão - INFOJUD 26012917294871800000082250700 Despacho Despacho 26012917375729600000082251375 Despacho Despacho 26012917375729600000082251375 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030700450232800000084582469 Decurso de prazo Decurso de prazo 26060316464018100000093038856