Ementa
Ante o exposto, revogo a tutela de urgência deferida com efeitos "ex nunc" e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5048761-20.2025.8.21.0008
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5048761-20.2025.8.21.0008
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048761-20.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE : JOAO CARLOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : WILLIAN NUNES ALVES (OAB RS097160) SENTENÇA Ante o exposto, revogo a tutela de urgência deferida com efeitos "ex nunc" e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido.