Diante do exposto, forte no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO na denúncia para ABSOLVER as rés DIEISIREE MOREIRA PIRES e DIENI MOREIRA PIRES das sanções descritas no artigo 155, § 4º, inciso IV, e artigo 288, ambos do Código Penal.
improcedente
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001535-06.2020.8.21.0166/RS RÉU : DIENI MOREIRA PIRES ADVOGADO(A) : EDSON DE ALMEIDA BORBA (OAB RS048625) RÉU : DIEISIREE MOREIRA PIRES ADVOGADO(A) : EDSON DE ALMEIDA BORBA (OAB RS048625) SENTENÇA Diante do exposto, forte no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO na denúncia para ABSOLVER as rés DIEISIREE MOREIRA PIRES e DIENI MOREIRA PIRES das sanções descritas no artigo 155, § 4º, inciso IV, e artigo 288, ambos do Código Penal.
