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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5002867-69.2026.8.21.0013

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5002867-69.2026.8.21.0013
 Inteiro teor

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002867-69.2026.8.21.0013/RS

AUTOR FATO : LUCIANO AREND

ADVOGADO(A) : SANDRO JOEL PFLUCK (OAB RS085181)

SENTENÇA

julgo extinta a punibilidade do autor do fato LUCIANO AREND, na forma do artigo 74 da Lei nº 9.099/951 e Enunciado 89 do FONAJE2.

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002867-69.2026.8.21.0013/RS AUTOR FATO : LUCIANO AREND ADVOGADO(A) : SANDRO JOEL PFLUCK (OAB RS085181) SENTENÇA julgo extinta a punibilidade do autor do fato LUCIANO AREND, na forma do artigo 74 da Lei nº 9.099/951 e Enunciado 89 do FONAJE2.