Ementa
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0099631-28.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 29/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0099631-28.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95.