Ementa
Dessa forma, com arrimo no art. 321, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (NCPC, art. 485, I c/c 330, I).
Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento Comum Cível 0123776-51.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 29/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0123776-51.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Dessa forma, com arrimo no art. 321, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (NCPC, art. 485, I c/c 330, I). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.