Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Cumprimento de Sentença 0036187-21.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Publicação: DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ): 0036187-21.2026.8.04.1000

Ementa

HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (ID. 48.1) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95.

Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (ID. 48.1) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95. Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.