Ementa
Posto isso, com fulcro no artigo 51, inciso III da Lei n.º 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003571-75.2026.8.04.4400
- Publicação
- DJEN 24/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0003571-75.2026.8.04.4400
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Posto isso, com fulcro no artigo 51, inciso III da Lei n.º 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.