Ementa
Pelo exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARCOS VINICIUS PEREIRA DA FONSECA em desfavor de SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Defiro ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. A parte reclamada deverá proceder aos recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.541/92 e da Súmula nº 368 do TST, bem como dos Provimentos nº 1/96 e nº 02/2005 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e da OJ nº 400 da SDI-I do TST. Depois de comprovados, os valores correspondentes ao imposto de renda retido na fonte deverão ser deduzidos do crédito do reclamante. A parte reclamada também deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (cota-parte do empregado e do empregador), observado o limite máximo do salário de contribuição, retendo as importâncias correspondentes às contribuições devidas pela parte autora (art. 3º do Provimento TST/CG nº 1/96 e art. 6º do Provimento TST/CG nº 2/93), sob pena de execução direta pela quantia equivalente (art. 114, VIII, da CF/88). Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, declara-se que possuem natureza salarial as seguintes parcelas deferidas na presente condenação: adicional de insalubridade e reflexos em DSR e 13º salário; domingos trabalhados em dobro e reflexos; descanso semanal remunerado suprimido e reflexos. As demais parcelas têm natureza indenizatória. Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisório da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, a serem recolhidas no prazo legal. Intimem-se as partes.