TRT7, Ação de Cumprimento 0000465-27.2026.5.07.0018

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ACum 0000465-27.2026.5.07.0018 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA RECLAMADO: LEAL II COMERCIO DE PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16714ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO CEARÁ – SINPOSPETRO - CE em face de LEAL II COMERCIO DE PETROLEO LTDA. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Sindicato. Custas, pelo autor, no importe de R$65,94, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 3.297,10, das quais está dispensado na forma da lei. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado desta decisão, nada mais havendo a ser providenciado no presente feito, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Nada mais. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEAL II COMERCIO DE PETROLEO LTDA