Ementa
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA ENTRE COLEGAS DE TRABALHO. IMEDIAÇÕES DA EMPRESA. QUEBRA DA FIDÚCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo trabalhador contra sentença que julgou improcedente o pedido de reversão de justa causa. O recorrente sustenta a ausência de prova da falta grave, a ocorrência de legítima defesa e a inexistência de nexo entre o desentendimento - ocorrido fora do ambiente laboral e sem farda - e o contrato de trabalho, pleiteando a reversão para dispensa imotivada com o consequente pagamento das verbas rescisórias e multas celetistas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a participação de empregado em altercação física com colega nas imediações da empresa configura falta grave apta a justificar a ruptura do contrato de trabalho por justa causa, observados os requisitos da imediatidade e proporcionalidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.A prova documental, consubstanciada em gravação de vídeo, demonstra a existência de troca recíproca de agressões físicas entre os envolvidos, o que descaracteriza a tese de legítima defesa e evidencia o comportamento incompatível com os deveres de urbanidade e respeito mútuo. 4. A agressão física entre colegas de trabalho, ainda que nas imediações da empresa, constitui falta grave que rompe o dever de fidúcia e a boa-fé necessários à manutenção da relação de emprego.O ônus da prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do empregado é atendido quando a empregadora apresenta elementos robustos, como mídias de vídeo e prova testemunhal, que confirmam a materialidade da conduta faltosa e a correta apuração dos fatos. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A participação do empregado em altercação física com colega nas imediações da empresa configura ato lesivo à honra e à boa fama, bem como ofensa física, aptos a ensejar a aplicação da justa causa, nos termos do art. 482, 'j', da CLT. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 482, 'j', art. 467, art. 477 e art. 818. CPC, art. 373, II. RECIFE/PE, 24 de junho de 2026. MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ALEF DOS SANTOS BARBOSA