Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0020651-21.2025.5.04.0752

Juiz(a): Rubiane Solange Gassen Assis
Vara / juízo: 1ª Vara do Trabalho de Santa Rosa
Publicação: DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ): 0020651-21.2025.5.04.0752

Ementa

ANTE O EXPOSTO, com amparo nos artigos 494, I, e 1022 do Código de Processo Civil e artigos 833 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, conheço e julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação acima. E conheço e julgo PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pela reclamada para, atribuindo efeito modificativo à sentença, fixar que a condenação, em rito sumaríssimo, encontra-se limitada aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial. Incidente específico isento de custas. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA ATSum 0020651-21.2025.5.04.0752 RECLAMANTE: MARILENE DOS SANTOS RECLAMADO: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc5bf8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, com amparo nos artigos 494, I, e 1022 do Código de Processo Civil e artigos 833 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, conheço e julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação acima. E conheço e julgo PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pela reclamada para, atribuindo efeito modificativo à sentença, fixar que a condenação, em rito sumaríssimo, encontra-se limitada aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial. Incidente específico isento de custas. Intimem-se as partes. Nada mais. RUBIANE SOLANGE GASSEN ASSIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.