Ementa
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por VITORIA ADRIANE RAMIRO DE SOUZA em face de PULSE CLIENT EXPERTS LTDA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., e condeno as reclamadas, solidariamente, a pagarem à reclamante indenização no valor equivalente a 12 dias de férias indevidamente concedidas. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, observada a limitação em relação à quantia postulada na petição inicial. As reclamadas pagarão custas de R$ 40,00, complementáveis ao final, calculadas sobre o valor bruto da condenação que ora arbitro em R$ 2.000,00. Em atenção ao disposto no §3º do art. 832 da CLT, acrescido pela Lei nº 10.035, de 25.10.2000, declaro que a condenação não possui natureza salarial. Indevidos recolhimentos previdenciários e fiscais. Condeno a parte reclamada, na forma do disposto no art. 791-A da CLT e observada a solidariedade ora reconhecida, a pagar honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte autora de 15% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se o entendimento consagrado na Súmula nº 37 do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região. Pelo mesmo fundamento legal, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos procuradores do segundo reclamado de 15% sobre o valor atribuído aos pedidos que foram julgados integralmente improcedentes, que ficarão sob a condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do §4º daquele dispositivo. Intimem-se as partes.