ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO apresentada por VERA LUCIA KRAUSE MELGARES para determinar: (a) que seja observado o piso salarial de R$ 1.703,00 como base de cálculo das verbas rescisórias; (b) que a indenização por danos morais deve ser atualizada desde 22/03/2024 (data do ajuizamento). Custas pela parte executada, no importe de R$ 55,35, dispensada, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Intimem-se.
procedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020318-98.2024.5.04.0204 RECLAMANTE: VERA LUCIA KRAUSE MELGARES RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 140df1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO apresentada por VERA LUCIA KRAUSE MELGARES para determinar: (a) que seja observado o piso salarial de R$ 1.703,00 como base de cálculo das verbas rescisórias; (b) que a indenização por danos morais deve ser atualizada desde 22/03/2024 (data do ajuizamento). Custas pela parte executada, no importe de R$ 55,35, dispensada, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a reclamada WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. para apresentar cálculos readequados, nos termos da fundamentação. NADA MAIS. INGRID LOUREIRO IRION Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA KRAUSE MELGARES
