Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ACum 0020409-55.2023.5.04.0001 RECLAMANTE: FED TRABAL EMPR ASSEIO CONSER LIMP URBA AMBIEN A VERDES, ZELADORIA,SERV TERCEIRIZADOS NO RGS RECLAMADO: BRISA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a373dc proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exmª. Juíza do Trabalho. Em 19 de junho de 2026. WILLIAN BARCELOS DE MELLO Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. Homologo o acordo constante da petição ID. d36c054, inclusive quanto à discriminação e à natureza das parcelas nele compreendidas. Custas de R$ 613,19, conforme planilha de cálculo do id e35a088, pela reclamada, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, juntamente com os honorários da contadora. Dispensada a intimação da União, conforme Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023 e Recomendação nº 3, de 17 de Agosto de 2023, da Corregedoria do TRT4. Libere-se o depósito do ID 92459a5 à parte autora, por alvará de transferência à conta bancária indicada no ID d36c054, conforme acordado. Transcorridos 10 dias do prazo previsto para pagamento da integralidade do acordo sem notícia de inadimplemento, presumir-se-á integralmente cumprido o acordo quanto ao principal. Quitado o acordo inclusive quanto às parcelas acessórias, venham conclusos para sentença de extinção da execução. PORTO ALEGRE/RS, 19 de junho de 2026. LENARA AITA BOZZETTO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- BRISA TRANSPORTES LTDA