Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor(a), com juros e correção monetária, o que se fizer apurado em liquidação, respeitada a fundamentação e os critérios de liquidação, a título de: a) integração das comissões fixadas em R$ 7.978,92 e diferenças de férias proporcionais acrescidas de 1/3 (7/12 avos), 13º salário proporcional de 2025 (7/12 avos) e depósitos de FGTS do período contratual; b) horas extras excedentes da 8ª diária ou 44ª hora semanal, com adicional de 50% e reflexos em DSRs, 13º salários, férias acrescidas do terço e FGTS (8% - depósito em conta) e, horas extras com adicional de 100% aos domingos com reflexos em 13º salários, férias acrescidas do terço e FGTS (8% - depósito em conta); c) pagamento de 40 minutos diários com adicional de 50%, sem reflexos. Custas pela ré sobre o valor provisório da condenação de R$ 50.000,00, no importe de R$ 1.000,00. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Fixo em 15% sobre o valor da liquidação os honorários de sucumbência em favor do(a) patrono(a) do(a) autor(a) (CLT, art. 791-A). Fixo em 15%, sobre o valor dos pedidos indeferidos, os honorários de sucumbência em favor do(a) patrono(a) do(a) ré, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos, nos termos do art. 791-A. §4º, da CLT. Ambos os honorários advocatícios serão calculados nos termos da OJ n. 348 da SDI-I do TST. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da ré, em 10 dias, nos termos da Súmula n. 368 do TST e do artigo 12-A da Lei n. 7713/88. Publicada em audiência. Data Supra. Cumpra-se.