Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001900-33.2026.4.06.3804

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Passos
Publicação: DJEN 29/06/2026
Número único (CNJ): 6001900-33.2026.4.06.3804

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001900-33.2026.4.06.3804/MG

AUTOR : GERALDO DOS REIS RICARTE

ADVOGADO(A) : ANA CLARA DE OLIVEIRA AQUINO PEREIRA (OAB MG219088)

ADVOGADO(A) : FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO (OAB MG123478)

SENTENÇA

Homologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001900-33.2026.4.06.3804/MG AUTOR : GERALDO DOS REIS RICARTE ADVOGADO(A) : ANA CLARA DE OLIVEIRA AQUINO PEREIRA (OAB MG219088) ADVOGADO(A) : FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO (OAB MG123478) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.