Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Agravo de Instrumento 0818083-91.2026.8.20.0000

Órgão julgador: Primeira Câmara Cível
Julgamento: 19/10/2026
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 0818083-91.2026.8.20.0000

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 924, II, DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator, que integra o julgado.