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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0000359-23.2025.4.05.8204

Publicação
DJEN 29/06/2026
Número único (CNJ)
0000359-23.2025.4.05.8204
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000359-23.2025.4.05.8204 RECORRENTE: SABRINA KATHIANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANA VIRGINIA LINS BONIFACIO - PB12693-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. GONARTROSE PRIMÁRIA BILATERAL (CID M17.0). LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE CONSTATA APENAS LIMITAÇÃO MODERADA, SEM INCAPACIDADE, CONCLUSÃO RATIFICADA EM ESCLARECIMENTOS. LAUDO PARTICULAR SEM FORÇA PARA SUPLANTAR A PERÍCIA OFICIAL. SÚMULA 77/TNU. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (RE 635.729 RG/STF). RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000359-23.2025.4.05.8204 RECORRENTE: SABRINA KATHIANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANA VIRGINIA LINS BONIFACIO - PB12693-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8204 RECORRENTE: SABRINA KATHIANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANA VIRGINIA LINS BONIFACIO - PB12693-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal Auxiliar dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da aba 'Sessões Recursais' destes autos virtuais, por unanimidade de votos, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, com a manutenção da sentença por seus próprios fundamentos.