Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002960-39.2024.4.05.8203 RECORRENTE: A. V. A. D. L. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MENOR DE IDADE. TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL FAVORÁVEL. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO COM REPERCUSSÃO NA AUTONOMIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS INCOMPATÍVEL COM O DESENVOLVIMENTO ESPERADO PARA A IDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002960-39.2024.4.05.8203 RECORRENTE: A. V. A. D. L. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)