Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0003693-74.2025.4.05.8201

Juiz(a): Fernando Américo de Figueiredo Porto
Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba
Publicação: DJEN 29/06/2026
Número único (CNJ): 0003693-74.2025.4.05.8201

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003693-74.2025.4.05.8201 RECORRENTE: A. D. O. B. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO - PB26383-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BPC/LOAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MENOR. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PERÍCIA PSIQUIÁTRICA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REQUISITOS CUMULATIVOS. PREJUDICADA A ANÁLISE DO CRITÉRIO SOCIOECONÔMICO. SUMULA 48 DA TNU. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003693-74.2025.4.05.8201 RECORRENTE: A. D. O. B. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO - PB26383-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO - PB26383-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da aba 'Sessões Recursais' destes autos virtuais, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença do Juízo de origem por seus próprios fundamentos, com condenação da parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) e custas processuais, cuja e