Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003646-06.2025.4.05.8200 RECORRENTE: MARIA JULIA WERLANG LEITE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE - PB21216 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: HALISON ALVES DE BRITO - PB31389 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA. FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA ("PER RELATIONEM"). TÉCNICA ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003646-06.2025.4.05.8200 RECORRENTE: MARIA JULIA WERLANG LEITE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE - PB21216 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: HALISON ALVES DE BRITO - PB31389 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)