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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0006617-37.2025.4.05.8402

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 29/06/2026
Número único (CNJ)
0006617-37.2025.4.05.8402
Inteiro teor

Ementa

Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006617-37.2025.4.05.8402 RECORRENTE: ELZA MARIA LAUDELINA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JEAN PABLO CRUZ - PA14557 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PG PROCESSO 0006617-37.2025.4.05.8402 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8402 RECORRENTE: ELZA MARIA LAUDELINA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JEAN PABLO CRUZ - PA14557 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade, ACORDAM os juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte acompanhar os termos do voto do relator.