TJRN, Execução de Título Extrajudicial 0802657-87.2025.8.20.5104

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº: 0802657-87.2025.8.20.5104 Autor: Acla Cobrança LTDA ME Réu: MARIA MARTINS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ACLA COBRANÇA LTDA. ME em face de MARIA MARTINS DA SILVA, na qual, frustrada a tentativa conciliatória, a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de constrição ou requerer providência concreta ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. O prazo transcorreu sem qualquer manifestação da exequente, conforme certidão de ID 199342570. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, inexistindo bens passíveis de constrição e não tendo a parte credora indicado meio útil ao prosseguimento da execução, impõe-se o encerramento do feito. Diante disso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO CÂMARA, na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)