Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008736-67.2026.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA OZILENE RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA - CE23726-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDERSON MOTA MOREIRA MEDEIROS - CE32679-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LAUDO MÉDICO PERICIAL TOTALMENTE DESFAVORÁVEL. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008736-67.2026.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA OZILENE RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA - CE23726-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDERSON MOTA MOREIRA MEDEIROS - CE32679-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)