Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0028904-14.2022.4.05.8300 RECORRENTE: ODEILDO ANTONIO DA LUZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS - PE23955-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À TUTELA DE EVIDÊNCIA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO RECURSO INOMINADO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0028904-14.2022.4.05.8300 RECORRENTE: ODEILDO ANTONIO DA LUZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS - PE23955-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)