Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5051810-34.2025.4.04.7200

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Concórdia
Publicação: DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ): 5051810-34.2025.4.04.7200

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051810-34.2025.4.04.7200/SC

AUTOR : ISAAC VINICIUS SOARES DE AGUIAR

ADVOGADO(A) : ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874)

AUTOR : ELIZAMA SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874)

SENTENÇA

Dessa forma, homologo o acordo efetuado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Novo Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051810-34.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ISAAC VINICIUS SOARES DE AGUIAR ADVOGADO(A) : ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874) AUTOR : ELIZAMA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874) SENTENÇA Dessa forma, homologo o acordo efetuado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Novo Código de Processo Civil.