Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "c" do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006003-31.2025.4.04.7122
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Gravataí
- Publicação
- DJEN 24/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5006003-31.2025.4.04.7122
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006003-31.2025.4.04.7122/RS AUTOR : ANDREW FRAGA ANTUNES ADVOGADO(A) : GUILHERME DA SILVEIRA FERRAO (OAB RS137014) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "c" do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.