Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Assim, e considerando os valores transferidos ao SISCONDJ, expeça-se Alvará em favor da parte autora e de seu advogado, conforme planilha presente no id 163377125. Os alvarás devem ser expedidos após o trânsito em julgado da presente sentença. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801674-41.2024.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA MATILDE DA SILVA REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que, por meio do SISBAJUD, localizou-se valor suficiente ao pagamento do débito. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através do bloqueio no SISBAJUD. III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Assim, e considerando os valores transferidos ao SISCONDJ, expeça-se Alvará em favor da parte autora e de seu advogado, conforme planilha presente no id 163377125. Os alvarás devem ser expedidos após o trânsito em julgado da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
