Ementa
DECISÃO HOMOLOGO a desistência do recurso manifestada pela parte recorrente (id. 313781638). Sem custas, com fundamento no art. 54, da Lei nº 9.099/95. CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0808438-39.2026.8.19.0204
- Vara / juízo
- 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0808438-39.2026.8.19.0204
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
DECISÃO HOMOLOGO a desistência do recurso manifestada pela parte recorrente (id. 313781638). Sem custas, com fundamento no art. 54, da Lei nº 9.099/95. CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.