PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA EMENDA 136/2025 DESDE A SUA ENTRADA EM VIGOR. RECURSO DO INSS PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a 4a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso da parte ré e negar provimento ao recurso do autor., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
