Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Recurso Inominado Cível 5028174-47.2025.4.03.6301

Juiz(a): Flavia Pellegrino Soares Millani
Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região
Publicação: DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ): 5028174-47.2025.4.03.6301

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSTOS PELA PARTE AUTORA - REITERADA MATÉRIA JÁ ANALISADA EXPRESSAMENTE NO ACÓRDÃO OU NA SENTENÇA QUE FOI MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, OBJETIVANDO EFEITO INFRINGENTE DIRETO E/OU PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, MANTENDO RESULTADO ANTERIOR

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.