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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Agravo de Instrumento 3015425-06.2026.8.19.0000

Julgamento
15/09/2026
Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
3015425-06.2026.8.19.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO DURANTE A TRAMITAÇÃO DESTE RECURSO. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE.

CASO EM EXAME

DECISÃO (EVENTO 5 ORIGINÁRIO) QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO

RECURSO DA REQUERIDA FACTA FINANCEIRA REQUERENDO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO AGRAVADA. NO MÉRITO, POSTULOU PELA: (I) REVOGAÇÃO DA R. DECISÃO GUERREADA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HAVERIA PROBABILIDADE DO DIREITO DA REQUERENTE; E, (II) INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO.

DISPOSITIVO

RECURSO DA RÉ FACTA FINANCEIRA DO QUAL NÃO SE CONHECE.

RAZÕES DE DECIDIR

Em juízo de admissibilidade, constata-se que o agravo de instrumento não preenche os requisitos para conhecimento.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso da Ré Facta Financeira, ora Agravante, vez que prejudicado pela superveniência da r.